PGR confirma contas de Cunha e familiares na Suíça

Documentos já foram enviados ao Brasil pelas autoridades suíças

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou nesta quarta-feira que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e familiares dele têm contas bancárias na Suíça que são investigadas pelo Ministério Público desse país. A Promotoria da Suíça enviou ao Brasil hoje os autos da investigação contra Cunha por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A investigação no Brasil ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal, porque o parlamentar tem foro privilegiado. Este é o primeiro processo da Suíça a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava-Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba. O presidente da Câmara foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava-Jato.
A investigação na Suíça foi aberta em abril, quando as contas bancárias de Cunha e familiares foram bloqueadas. O presidente da Câmara é suspeito de receber propina por vazamento de informação privilegiada na venda, para a Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África.
“Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal”, informa a PGR, em nota.
Um trecho de depoimento do lobista menciona o presidente da Câmara:João Henriques disse que fez o depósito em retribuição a venda de um campo de Petróleo no Benin para a Petrobras. A transação só foi possível graças a uma informação privilegiada que recebeu. A partir da informação, o lobista teve um encontro com o empresário Idalecio de Oliveira, que seria dono de um terreno no Benin. Os dois fizeram uma sociedade e logo em seguida venderam a área por US$ 15 milhões para a Petrobras. Depois da operação, ele teria embolsado US$ 7,5 milhões. Em seguida, fez pagamentos para pessoas que o ajudaram na concretização do negócio.
"Que, por fim, o interrogando gostaria de adicionar que em relação a aquisição pela Petrobras do campo de exploração em Benin, a pessoa que lhe indicou a conta para pagamento foi Felipe Diniz; Que Fernando Diniz era filho de Fernando Diniz; Que Felipe apresentava dificuldades econômicas; Que a conta indicada para o pagamento pertencia a Eduardo Cunha", afirmou Henriques em depoimento a um dos delegados da Operação Lava-Jato, Henriques foi preso na segunda-feira passada, na 19ª fase da Lava-Jato, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba.
Logo depois da citação ao nome do presidente da Câmara, o depoimento do lobista foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto o presidente da Câmara já foi denunciado ao STF por receber US$ 5 milhões em propina para facilitar a compara de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries, pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão. O negócio teria resultado em propina de US$ 40 milhões, dividida entre os envolvidos.
Outros dois acusados no caso, o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró já foram condenados por Sergio Moro. Baiano foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Cerveró deverá cumprir R$ 12 anos e 3 meses. Na denúncia que fez, Janot pede que Cunha devolva ao cofres públicos US$ 80 milhões, soma entre multa e valores desviados.
Na segunda-feira, procurado pelo GLOBO, o advogado Reginaldo de Castro, um dos advogados de Cunha disse que, pelas informações, que dispunha o presidente não tem conta no exterior. Ontem, numa entrevista coletiva, Cunha não respondeu se tem ou não conta em outro país.

ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR

“O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço.
As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.
Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e posteriormente serão remetidos à PGR.
Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.
Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.”

CUNHA DIZ DESCONHECER INVESTIGAÇÃO

A defesa jurídica do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, distribuiu nota oficial na noite desta quarta-feira a respeito de investigação da Suíça envolvendo contas supostamente relacionadas a ele, dizendo que "desconhece qualquer procedimento investigatório realizado naquele país".
Por isso, informou a nota, estaria "impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados" na imprensa nacional.
"A defesa do deputado Eduardo Cunha está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a sua postura de se manifestar exclusivamente nos autos dos processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes".