Justiça julga "habeas corpus" que pode tirar Odebrecht da prisão

Pela primeira vez, o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, terá um habeas corpus julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) . O primeiro habeas corpus impetrado pela defesa não chegou a ser julgado. Perdeu eficácia depois que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou em julho nova prisão preventiva do empresário, que está preso desde 19 de junho em Curitiba por suspeita de ter praticado crimes de cartel, fraude a licitações, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os advogados da Odebrecht mudaram a estratégia. No lugar de ter um defensor para todos os executivos presos, como ocorreu logo que o grupo foi preso, agora cada um deles têm um advogado que responde por sua defesa, seguindo a regra de aplicação da justiça, que é a de individualização de condutas.
Em habeas corpus, o advogado Nabor Bulhões argumenta que Marcelo Odebrecht não foi citado por nenhum dos depoentes da Lava-Jato e que desde 2010 não atua como administrador ou diretor da Construtora Norberto Odebrecht, alvo da acusação de cartel. Alega ainda que a Polícia Federal apreendeu mais de mil emails do grupo e que a prisão do empresário se baseia apenas no princípio de domínio do fato - ou seja, que como dirigente do grupo, o empresário saberia de tudo o que acontece em suas empresas.
Para os advogados, o porte do grupo torna inviável que ele soubesse de todos os negócios, pois são 471 executivos, somente entre diretores e presidentes
No habeas corpus, a defesa afirma que a prisão cautelar é desnecessária e a causa seria "uma esdrúxula democratização punitiva” - como se, em um país ainda repleto de manifestações de autoritarismo, a democracia pudesse ser construída pela massificação do encarceramento antecipado de empresários nos estabelecimentos prisionais.
Na última segunda-feira, foram anexados aos autos novos emails trocados entre Marcelo Odebrecht e seus executivos, principalmente Alexandrino Alencar, próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em um email encaminhado no dia 2 de maio de 2005 pela secretária executiva da presidência da holding a Alexandrino Alencar é anexado um documento intitulado "ajuda memória" para subsidiar a visita do presidente de Angola ao Brasil.
"Dr. Marcelo pede-lhe a gentileza de encaminhar ao Seminarista e informa que o encontro com o Presidente está previsto para amanhã às 10:30h", diz a mensagem.
Para a Polícia Federal a pessoa identificada como seminarista seria Gilberto Carvalho, na época secretário geral da Presidência da República.
O documento sugeria que o presidente Lula reconhecesse informalmente o papel do presidente de Angola José Eduardo dos Santos como "pacificador e líder regional", tendo contribuído para a guerra civil no país, e que mencionasse realizações da Petrobras, da Odebrecht e da Vale no país africano.
No dia seguinte, 3 de maio, o presidente Lula disse na cerimônia que Santos "soube liderar Angola na conquista da paz" e saudou sua "perseverança e visão de futuro"
E citou a hidrelétrica de Capanda, obra da construtora Odebrecht em Angola, ao falar sobre as linhas de crédito do BNDES.
"Reforçamos, assim, um mecanismo financeiro que tem sido o grande motor da expansão dos investimentos brasileiros em Angola. A hidrelétrica de Capanda, símbolo maior da presença econômica brasileira em Angola, não teria sido possível sem a linha de crédito", disse Lula.
O GLOBO