Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) marcou o lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado. A iniciativa do CNJ prevê que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juiz e por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em um prazo máximo de 24h após o momento da prisão. A medida pretende reduzir o número dos chamados presos provisórios - pessoas que ficam encarceradas à espera de uma audiência com um magistrado. Na Bahia, 56% da população carcerária encontra-se nessa situação. O número é superior à média nacional, que é de 40% - o que corresponde a 240 mil pessoas presas esperando por uma audiência. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que esteve presente no evento, o projeto é uma forma de combater a “cultura do encarceramento” vigente no país. “Cerca de 240 mil cidadãos brasileiros ficam meses, até anos na prisão, sem se defrontar com um juiz. Isso é muito grave, é um atentado permanente à Constituição. As pessoas que cometem pequenos crimes não merecem estar nas prisões porque as prisões devem ser reservadas para violentos, que apresentam perigos para a sociedade”, afirmou o presidente. Durante a audiência, o preso poderá, além de dar sua versão do ocorrido, relatar uma possível agressão policial que tenha sofrido durante a abordagem. “Essa é uma das grandes virtudes da audiência de custódia. Além do juiz poder decidir sobre a prisão e deixar preso somente os violentos, ele vê com seus próprios olhos se o preso sofreu tortura e pergunta ao próprio preso se ele foi maltratado. Ao mesmo tempo nós combatemos a super população carcerária, também damos combate à um outro flagelo nacional, que é o da tortura, que tanto nos envergonha”, disse Lewandowski. A diminuição do número de presos provisórios representaria uma redução nos gastos estatais com a manutenção dessas pessoas na cadeia. Segundo o CNJ, o Estado gasta cerca de R$ 3mil por mês com cada preso. O Brasil conta com a 4ª maior população carcerária do mundo – cerca de 600 mil pessoas- que custam, anualmente, R$21,6 bilhões aos cofres do Estado. “Esperamos, com essa medida, deixarmos de prender 120 mil pessoas que são detidos em flagrante e que podem, por não apresentar perigo, responder ao processo em liberdade. Isso equivaleria a uma economia de R$4,3 bilhões de reais, que poderiam ser investidos em educação, saúde e em outros projetos públicos”, afirmou Lewandowski. Na Bahia, um projeto semelhante vem sendo realizado desde 2013. Criado pelo TJBA, o Núcleo de Prisão em Flagrante, instalado no Complexo Prisional da Mata Escura, já realiza audiências com pessoas presas em flagrante momentos após a prisão. Segundo o juiz Antônio Faiçal, coordenador do Núcleo de prisão em Flagrantes o que muda com a chegada do projeto do CNJ, é a obrigatoriedade de ouvir a pessoa presa e a maior rapidez na realização da audiência. “A audiência que a gente fazia vai deixar de ser uma opção para ser uma obrigação. Antes um flagrante poderia demorar 5 ou 6 dias para ser apreciado por um juiz, hoje você tem, no mais tardar, no dia seguinte após a prisão, um juiz cara a cara com o conduzido para saber o que aconteceu”, afirmou o magistrado. Segundo o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, o projeto será expandido para o interior do estado. “Vamos estender para o interior, iniciando com as comarcas maiores, como Feira de Santana e Itabuna, Teixeira de Freitas, onde há mais demandas”, disse o desembargador. De acordo com ele, uma nova sede do Núcleo de Prisão em Flagrantes está sendo construída próximo ao Shopping da Bahia. A previsão é de que as audiências deixem de ser realizadas no Complexo da Mata Escura e passem a acontecer na nova sede até o final deste ano. Correio
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