Câmara aprova dois dos sete projetos do Executivo enviados em 2015

Diferente dos tempos de João Henrique (PSL), em que os projetos de lei só chegavam "nas caladas da noite" e em tramitação de "urgente urgentíssima", a prefeitura de Salvador, no primeiro semestre de 2015, apresentou a Câmara sete matérias, mas só uma delas chegou ter o caráter de urgência. De todas as sete, somente duas já foram sancionadas pelo prefeito ACM Neto (DEM). As outras cinco estão no percurso do protocolo regimental da Casa e boa parte ainda tramita.
A primeira proposição do ano, enviada neste primeiro semestre e aprovada no mesmo período, autorizava ao Poder Executivo a contratar captação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. O PL, cujo ingresso foi em fevereiro deste ano, teve seu texto aprovado em 27/05 e foi sancionado pelo democrata no dia 15/06.
Já a segunda matéria, aprovada em caráter urgente urgentíssima, chegou a Câmara no dia 29/04, foi aprovado no dia 04/05 e sancionado no dia 11/05. O texto dava conta do plano emergencial da prefeitura a respeito das vítimas das chuvas que assolou a cidade na última semana de abril. A lei abre prerrogativas para que a gestão municipal concedesse benefícios aos atingidos pelos deslizamentos e alagamentos.
Os outros projetos que tramitam e aguardam parecer são os que instituem normas para o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal do Salvador; modifica dispositivos do Código Tributário e as concessões de serviço público precedido de obra pública da rodovia expressa denominada Linha Viva.
Um único que segue nos trâmites, já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, institui o Cadastro de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Para o segundo semestre, além da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 que deve ser apreciada na próxima quarta-feira (5), o prefeito está prestes a enviar os projetos de lei que dizem respeito ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Organização e Uso do Solo (LOUS), para setembro e outubro, respectivamente.

Publicada no dia 31 de julho de 2015, às 16h