No Acre, Justiça suspende concurso da PM por proibir tatuagem e cicatrizes

Lista de proibições inclui ainda piercings e pessoas com apenas um testículo. Defensoria Pública conseguiu liminar suspendendo concurso.

A Justiça do Acre suspendeu, nesta quarta-feira (29), o concurso para oficiais da Polícia Militar do estado, lançado no último dia 8 de julho deste ano, deferindo uma liminar movida pela Defensoria Pública do Acre. O motivo é um anexo com uma série de proibições aos candidatos que inclui tatuagens na cabeça, pescoço e nos braços; cicatrizes "antiestéticas"; e ocorrência de testículo único, salvo em casos congênitos.
De acordo com o edital, também é proibida a "presença de 'piercing' para candidatos do sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatas do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios, mamas e órgãos genitais". Além disso, candidatos com função respiratória prejudicada também não podem exercer a função de aluno oficial da polícia.
Em relação às tatuagens, o documento proíbe desenhos que expressam "motivos obscenos, ofensivos à raça, religião ou de morte, que façam apologias ao crime ou relacionem o portador [da tatuagem] a qualquer associação criminosa ou racial". O concurso oferece 20 vagas para o cargo de aluno oficial militar estadual combatente e tem as provas previstas para o dia 1° de novembro deste ano.
Segundo a defensora pública, Juliana Zanotti, o órgão tomou a iniciativa de pedir a suspensão do concurso por considerar ilegais algumas das exigências definidas no edital. A defensoria considerou que muitos candidatos deixariam de se inscrever em razão dos itens.
"O anexo tem exigências discriminatórias, como essas relativas às tatuagens e também de homens não poderem, de forma alguma, ter piercing e mulher poder em algumas circunstâncias. Isso é discriminação de gênero. Outras proibições são muito abertas, que atrapalham a própria percepção do candidato ao ler o edital e dão muita discricionariedade ao examinador", diz.
A defensora acrescenta que, além de discriminatórios, alguns itens do anexo não são determinantes para o exercício do cargo. "Tem proibições que não guardam nenhuma pertinência com a função a ser exercida pelo policial, como o testículo único, problemas de mastigação, rinite, problemas respiratórios. Coisas que a princípio não atrapalhariam. Então, o edital restringiu muito", acrescenta.
Ainda de acordo com a Defensoria Pública, o Estado deve se pronunciar perante à Justiça nos próximos dias. No entanto, a liminar que suspende o concurso pode perder a validade a qualquer momento, caso o anexo que discorre sobre o assunto seja reformulado. "Se não for reformulado, o processo judicial corre normalmente", fala a defensora.
A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC) informou ao G1 que deve se pronunciar sobre o procedimento a ser adotado ainda nesta quinta-feira (30), após reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC).