O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou parcialmente as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas ao ano de 2009, nesta quinta-feira (30).Por maioria de votos, os ministros da Corte eleitoral aplicaram uma multa de R$ 4,9 milhões ao partido, além de suspenderem por três meses repasses de recursos do fundo partidário, que é uma das principais fontes de dinheiro das siglas políticas. A legenda ainda pode recorrer da decisão.
A punição foi definida a partir de irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano. Uma das principais irregularidades apontadas pelo TSE foi o uso do fundo partidário (alimentado com recursos públicos) para pagar juros de contas atrasadas da legenda junto a fornecedores. A maior parte da multa aplicada – no valor de R$ 2,6 milhões – equivale a uso do fundo partidário para quitar um empréstimo do partido contraído junto ao Banco Rural, operação que foi alvo de investigação no processo do mensalão do PT. Na ocasião, foram condenados pelo crime de gestão fraudulenta a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o atual vice Vinícius Samarane. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas. O valor da suspensão do fundo partidário por três meses ainda não tem valor definido. Por comparação, só nos primeiros três meses deste ano, o PT recebeu R$ 10 milhões. Esse montante pode aumentar nos próximos três meses, porque os repasses variam conforme as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que compõem o Fundo Partidário. Na sessão da última terça (28), o TSE também julgou contas relativas a 2009 de outros partidos. Por causa de irregularidades na aplicação de verbas do fundo partidário, o PPS será obrigado a devolver R$ 1,054 milhão aos cofres públicos. O PSOL também teve as contas parcialmente desaprovadas naquele ano e deverá restituir R$ 400 mil. Por não comprovar despesas e aplicar irregularmente o Fundo, o PR terá de devolver R$ 84 mil. Pelos mesmos motivos, o PTN terá de pagar R$ 34 mil e o PRTB, recolher R$ 46 mil por não comprovar origem de doações.
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